Em 2023 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 com a intenção de construir o novo modelo de tributação sobre o consumo. Atualmente, segundo a página oficial do Ministério da Fazenda, a reforma está na etapa de regulamentação.
⚠️ Informação Importante
Caso tenha alguma duvida relacionada aos impostos e como preencher, consulte sua Contabilidade.
Impostos e Cronograma
Basicamente, temos dois novos tributos que substituirão gradativamente os atuais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É a parte “federal” que substituirá / unificará os tributos “PIS”, “COFINS” e “IPI”.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É a parte “estadual e municipal” que substituirá / unificará os tributos “ICMS” e “ISS”.
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 - CBS: alíquota de 0,9% e IBS: alíquota de 0.1%.
1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028 - CBS: Ainda será fixada e IBS: alíquota estadual de 0,05% e alíquota municipal de 0,05.
Como a Everflow lida com a Reforma Tributária
Seguiremos as documentações oficiais que devem ser disponibilizadas com os campos dentro do Cronograma da Receita, e as Notas Técnicas que a SEFAZ disponibiliza de forma gradativa.
Caso queira começar a emitir sua NF-e utilizando os novos campos, clique aqui.