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Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

nota fiscal de produto, nf, rejeição, ipi

Escrito por Augusto Lyra

Segue abaixo a tabela da regra definida pelo Sefaz.

  • Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";

  • Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";

  • Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";

  • Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".

Para maiores informações acesse o link abaixo.

http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-388-c%C3%B3digo-de-situa%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-do-ipi-incompat%C3%ADvel-com-o-c%C3%B3digo-de-enquadramento-legal-do-ipi-como-resolver-257.html
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